Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 997910 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por

A) contribuição especial.

B) taxa.

C) empréstimo compulsório.

D) contribuição por melhoria.

E) imposto.

#Questão 997981 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Fiscal de Tributos

De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:

A) Ao poder judiciário, responsável pela fiscalização e execução das obras;

B) Somente aos Municípios;

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

D) Somente a União e aos estados;

#Questão 998013 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

De acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. Já a lei ordinária é o instrumento utilizado, em regra para criar tributos. Por sua vez, deve ser disposto por lei complementar:

A) Contribuição de Melhoria.

B) Imposto Sobre Grandes Fortunas.

C) Imposto sobre Operações Financeiras.

D) Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico.

#Questão 998014 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:

A) Taxa.

B) Tarifa.

C) Imposto.

D) Contribuição especial.

#Questão 1000066 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:

A) Estados, Municípios e Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

B) Somente a União poderá instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

C) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

D) Compete exclusivamente aos Estados Federados instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

E) Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.

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