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Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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Listagem de Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 999710 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.

A) A regra que outorga a isenção tributária deve ser interpretada literalmente.

B) Nos casos de solidariedade tributária, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que tenha sido outorgada pessoalmente a um deles.

C) A isenção de um imposto dada em razão de característica pessoal dos contribuintes alcança, automaticamente, as taxas vinculadas ao mesmo fato gerador relativamente àqueles contribuintes.

D) A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja isento ou dela consequente.

E) A isenção não pode ser concedida por prazo determinado, apesar de poder ser revogada a lei que a estabeleceu.

#Questão 999712 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda

A) à União instituir isenções de taxas que sejam de competência dos municípios.

B) à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados e do Distrito Federal.

C) aos municípios estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão da capacidade econômica dos contribuintes.

D) à União tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos municipais.

E) aos estados estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza em razão de seu valor.

#Questão 999772 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Tributo é toda prestação

A) pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B) pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, decorrente ou não de sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C) não pecuniária compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E) pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por decreto do chefe do Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 999784 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A respeito do Código Tributário Nacional é INCORRETO afirmar:

A) O CTN (Código Tributário Nacional) define tributo: ?Art.3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada?. Nesse sentido, a compulsoriedade do tributo é direcionada a uma imposição tributária.

B) A definição do CTN (Código Tributário Nacional), no que se refere a tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, está relacionada também aos tributos elencados de forma interdita.

C) O tributo é definido pelo CTN (Código Tributário Nacional) como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, direcionada aos tributos diretos e indiretos.

D) O CTN (Código Tributário Nacional) compreende que todo tributo deverá ser definido como uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sendo esse valor determinado por sua representação monetária, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E) A definição de tributo pelo CTN (Código Tributário Nacional) é entendida como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei de forma legalmente constituída e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 997909 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica.
A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)

A) contribuição de melhoria.

B) imposto.

C) taxa.

D) contribuição de intervenção no domínio econômico.

E) empréstimo compulsório.

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