Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 997649 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

#Questão 997659 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Contabilidade

#Questão 997732 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominado expressamente pelo Código Tributário Nacional como:

A) imposto.

B) tributo.

C) taxa.

D) contribuição de melhoria.

E) comissão.

#Questão 999238 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A) O serviço de iluminação pública pode ser validamente remunerado mediante taxa.

B) É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

C) Revela-se constitucional a lei ordinária que tratar de prescrição e decadência de crédito tributário.

D) É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

E) Ainda quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente aos partidos políticos permanece imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

#Questão 999353 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a afirmativa CORRETA:

A) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe compensação de tributo recolhido indevidamente com débito tributário do contribuinte cobrado em execução fiscal, se o crédito do contribuinte for anterior ao seu débito.

B) Segundo a jurisprudência dominante, tem direito à compensação ou repetição de indébito das contribuições do PIS/COFINS no regime não cumulativo o contribuinte de direito que tenha assumido o ônus do seu encargo, aplicando-se o art. 166 do Código Tributário Nacional.

C) A base de cálculo, faturamento ou receita bruta das contribuições do PIS/COFINS englobam a parcela do ICMS incidente sobre a venda da mercadoria e que está embutida no preço da mesma.

D) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo é possível quando os insumos adquiridos forem essenciais ou relevantes para a atividade econômica da empresa.

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