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Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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Listagem de Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 998153 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Assinale a afirmativa correta.

A) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não necessita estar atrelada à despesa que fundamentou sua instituição.

B) À lei complementar caberá dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C) Competem aos Estados, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

D) É de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

E) À lei ordinária incumbirá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

#Questão 998278 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Administrador Geral

O que podemos definir como contribuições de melhoria?

A) É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

B) É um tributo que pode ser exigido, somente, pela União apenas quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

C) É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público apenas quando houver a realização de uma obra pública.

D) É uma taxa que pode ser exigida pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

E) É uma taxa que pode ser exigida somente pela União, quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

#Questão 998759 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar que

A) pode ser remunerado mediante taxa o serviço “inespeci?fico, na?o mensura?vel, indivisi?vel e insusceti?vel de ser referido a determinado contribuinte”.

B) não pode ser remunerado mediante taxa o serviço “inespeci?fico, na?o mensura?vel, indivisi?vel e insusceti?vel de ser referido a determinado contribuinte”.

C) não pode ser remunerado mediante contribuição o serviço “inespeci?fico, na?o mensura?vel, indivisi?vel e insusceti?vel de ser referido a determinado contribuinte”.

D) pode ser remunerado mediante contribuição de melhoria o serviço “inespeci?fico, na?o mensura?vel, indivisi?vel e insusceti?vel de ser referido a determinado contribuinte” .

E) pode ser remunerado mediante empréstimo compulsório o serviço “inespeci?fico, na?o mensura?vel, indivisi?vel e insusceti?vel de ser referido a determinado contribuinte”.

#Questão 998763 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Sobre a taxa prevista na Constituição Federal é correto afirmar que

A) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.

B) é constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 19 assim declarou.

C) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, mas a taxa referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é constitucional, porque a Súmula Vinculante 19 assim declarou.

D) é constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta e remoção, mas inconstitucional se referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.

E) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta e remoção, mas constitucional se referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.

#Questão 998793 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

De acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar que

A) o STF admite a validade da progressividade do ITCMD.

B) a taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atividade estatal e o valor cobrado de cada contribuinte.

C) a responsabilidade da sucessora, na hipótese de sucessão empresarial, abrange apenas os tributos devidos pela sucedida, não atingindo as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

D) a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art. 145, II, da Constituição Federal.

E) deve ser realizada a verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte, considerado o montante de sua riqueza para suportar e sofrer a incidência de todos os tributos que ele deverá pagar, dentro de determinado período, à mesma pessoa política que os houver instituído.

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