Questões sobre Competência tributária

#Questão 319955 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

São tributos de competência municipal:

A) imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.

B) imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.

C) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade territorial rural.

D) imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.

E) imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não-compreendidos na tributação do ICMS, e imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis.

#Questão 319956 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que

A) ambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal.

B) a competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável.

C) a competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável.

D) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.

E) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.

#Questão 319957 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir

A) tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

B) impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

C) tributos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.

D) impostos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.

E) impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.

#Questão 565996 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 565997 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

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