Questões sobre Competência tributária

#Questão 319870 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

Suponha que uma empresa de combustíveis, além de produzir álcool e combustíveis fósseis e realizar compras e vendas de petróleo e desses combustíveis no mercado internacional, também possua um laboratório que preste serviços de análise da qualidade de combustíveis para outras empresas. Nessa situação, assinale a opção que apresenta um tributo que deve ser aplicado à empresa e o seu correspondente fato gerador.

A)

taxa, pela prestação do serviço de análise laboratorial, desde que específico, divisível e efetivamente prestado

B)

IPI em razão da venda de gasolina para as distribuidoras

C)

contribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da exportação de álcool

D)

contribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da importação de petróleo

E)

contribuição social sobre o lucro, em razão do faturamento, na hipótese de a empresa apurar seu imposto de renda sobre o lucro real

#Questão 319889 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

A)

a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável.

B)

a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei.

C)

a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.

D)

a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual.

E)

as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.

#Questão 319908 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

#Questão 319911 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

#Questão 319913 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Questões sobre Competência tributária

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo