Questões de Direito Tributário do ano 2023

#Questão 917339 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A) I, II e III estão corretas.

B) Apenas I e III estão corretas.

C) Apenas II e III estão corretas.

D) Apenas I está correta.

E) Apenas I e II estão corretas.

#Questão 917340 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.

A) F – F – V.

B) V – V – V.

C) F – V – V.

D) F – V – F.

E) V – V – F.

#Questão 917410 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Em relação aos diferentes tipos de impostos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado em base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas, incidente sobre a renda tributável. ( ) Em tese, o imposto sobre o patrimônio segue os princípios de equidade e progressividade. ( ) O imposto sobre consumo pode ser classificado quanto: à amplitude de sua base de incidência; ao estágio do processo de produção e comercialização sobre o qual incide; e à forma de apuração da base para o cálculo do imposto.
As afirmativas são, respectivamente,

A) V, V e V.

B) V, F e V.

C) V, V e F.

D) F, V e V.

E) F, F e F.

#Questão 917434 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A) A moratória

B) O depósito parcial do seu montante

C) O pagamento

D) A remissão

E) A prescrição

#Questão 917435 - Direito Tributário, Tributos Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.

A) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

B) Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações e Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

C) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Impostos Extraordinários.

D) Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações elativas à Circulação de Mercadorias.

E) Impostos sobre a Importação e Imposto sobre a Exportação.

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