Questões de Direito Tributário do ano 2023

#Questão 917086 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

A) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

B) A contribuição de melhoria é cobrada exclusivamente pela União, no âmbito de sua respectiva atribuição, e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;

C) O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é de competência dos Estados e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;

D) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

#Questão 917087 - Direito Tributário, Tributos Municipais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A) O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física;

B) O sujeito ativo do IPTU são os Municípios;

C) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel;

D) Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 917104 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 917105 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 917106 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Questões de Direito Tributário do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo