Questões de Direito Tributário do ano 2023

#Questão 916008 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União

A) decretar uma isenção.

B) promulgar uma lei de anistia tributária de multas futuras.

C) decretar uma anistia de multas passadas.

D) decretar um parcelamento de dívida.

E) promulgar uma lei de isenção.

#Questão 916009 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

A) não terá qualquer capacidade tributária.

B) não terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.

C) manterá plena capacidade tributária.

D) não terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.

E) não terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.

#Questão 916010 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar

A) a equidade antes da analogia.

B) a analogia antes dos princípios gerais de direito público.

C) os princípios gerais de direito público antes dos princípios gerais de direito tributário.

D) a equidade antes dos princípios gerais de direito público.

E) os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

#Questão 916011 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

A) pelo fato gerador da obrigação.

B) pela denominação do tributo.

C) pela ocorrência de contraprestação.

D) pelas características formais do tributo.

E) pela destinação legal do produto da arrecadação.

#Questão 916012 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o imposto

A) sobre a exportação.

B) sobre a importação.

C) de renda.

D) sobre produtos industrializados.

E) territorial rural.

Questões de Direito Tributário do ano 2023

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