Questões de Direito Tributário do ano 2023

#Questão 915421 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

#Questão 915422 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

Considere que o Município ABC deseja conceder benefícios fiscais, reduzindo a base de cálculo do ISS para alguns serviços específicos. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o(a)

A) concessão de benefícios fiscais pelo Município ABC depende da edição de medida provisória.

B) chefe do Poder Executivo do Município ABC deve apenas fundamentar a concessão do benefício fiscal e elaborar decreto concedendo a benesse.

C) concessão de benefícios fiscais depende da edição de lei específica.

D) chefe do Poder Executivo do Município ABC deve pedir autorização ao Estado para que o benefício fiscal seja válido.

#Questão 915423 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

#Questão 915424 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que

A) apenas os Estados e os Municípios podem institui-la.

B) é um tributo com fato gerador misto.

C) qualquer melhoria decorrente de obra pública é apta a ensejar a sua instituição.

D) ela deve ser instituída por decreto do Chefe do Poder Executivo.

#Questão 915425 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

A) a segurança pública é serviço essencial e deve ser prestado por meio da arrecadação de impostos, não podendo o município ABC criar taxa para tal fim.

B) o município ABC pode livremente criar a taxa desejada, desde que seja por meio de lei complementar.

C) tanto a saúde quanto a segurança pública são serviços prestados pelo ente federativo que podem ser diretamente custeados mediante a instituição de taxa.

D) sendo o serviço de segurança pública específico e indivisível, pode o município ABC instituir a taxa desejada.

Questões de Direito Tributário do ano 2023

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