Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 998103 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Caso a pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, tenha apresentado a declaração exigida, mas deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo da autoridade, neste caso o lançamento tributário deve ser efetuado:

A) De ofício.

B) Por homologação.

C) Complementar.

D) Indireto.

E) Primário.

#Questão 998106 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) O crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).

B) A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.

C) Caso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.

D) A prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 998107 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu

A) remissão.

B) moratória.

C) isenção.

D) compensação.

#Questão 998108 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

A) Os estados e municípios têm competência tributária para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

B) A taxa é tributo que pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público específico e indivisível.

C) O empréstimo compulsório é tributo de arrecadação vinculada, instituído pela União apenas em casos de calamidade pública e guerra externa.

D) A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

#Questão 998109 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.

B) Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

C) O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

D) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.

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