Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 998098 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Um Contribuinte possui domicílio no Município. Além deste endereço, ele possui um local onde realiza, habitualmente, suas atividades profissionais. Apesar destes dois endereços, ele definiu como seu domicílio tributário o endereço do seu profissional de contabilidade. De acordo com a legislação, a situação mencionada:

A) Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o centro de sua atividade profissional.

B) Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o local da sua residência.

C) Está em desacordo com a legislação, o Contribuinte pode eleger seu domicílio tributário, mas ele deve ser sua residência ou o centro de sua atividade profissional.

D) Está em desacordo com a legislação e a autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.

E) Está de acordo com a legislação, mas pode ser recusado o domicílio eleito caso impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização dos tributos.

#Questão 998099 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Cumpridos todos os requisitos legais, o lançamento tributário considera-se realizado e exigível. A legislação menciona os prazos para seu cumprimento. De acordo com a legislação, o pagamento e a compensação são formas de:

A) Revisão do crédito tributário.

B) Suspensão do crédito tributário.

C) Extinção do crédito tributário.

D) Ratificação do crédito tributário.

E) Consolidação do crédito tributário.

#Questão 998100 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

#Questão 998101 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município:

A) Imposto sobre transmissão causa mortis.

B) Imposto sobre a propriedade territorial rural.

C) Imposto sobre doação de bens móveis.

D) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

E) Imposto sobre operações de crédito.

#Questão 998102 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:

A) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.

B) O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.

C) A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.

D) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.

E) O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.

Questões de Direito Tributário do ano 2022

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