Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 998051 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

#Questão 998061 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Nova contribuição social, incidente sobre a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social do trabalhador, é instituída tendo por finalidade financiar a seguridade social, sendo adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do teto legal do benefício. A nova exação é criada por meio de Lei Ordinária, sendo exigível decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da norma. De todos os elementos descritos a respeito do tributo, está em conformidade com o ordenamento jurídico:

A) A previsão de vacatio legis nonagesimal.

B) A incidência da contribuição sobre aposentadoria.

C) instituição da contribuição por meio de Lei Ordinária.

D) A adoção de alíquota regressiva de acordo com o valor do teto legal do benefício.

#Questão 998062 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:

A) As maçonarias, em cujas lojas são praticadas atividades de cunho místico.

B) Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidade de cunho religioso.

C) Os prédios destinados ao culto, e, também, o patrimônio, a renda, os investimentos e os serviços da entidade.

D) Os templos religiosos de qualquer culto, isto é, exclusivamente o local dedicado específicamente ao culto religioso.

#Questão 998063 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Após ser aprovado no vestibular para o curso de economia em duas universidades, uma pública e outra particular, um estudante é informado por um colega que ambas as instituições realizam cobrança de taxa de inscrição. Considerando todos os diferentes níveis de formação que as instituições de ensino superior oferecem, a cobrança em questão é:

A) Inconstitucional tanto para a universidade pública quanto para a universidade privada.

B) Constitucional para os cursos de graduação nas universidades públicas e privadas.

C) Constitucional para cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos por universidade pública.

D) Inconstitucional apenas no caso de inscrição em curso de pós-graduação em universidade pública.

#Questão 998069 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

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