Questões de Direito Tributário do ano 2014

#Questão 565933 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Contador

#Questão 565935 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Analise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório:

1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados.

2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa.

3. O empréstimo compulsório pode ser instituído em caso de investimento público nacional urgente e relevante.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 1.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

#Questão 565949 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Considerando a capacidade tributária passiva,

A) o menor absolutamente incapaz não pode ser sujeito passivo da obrigação tributária, mas seu representante legal o será na qualidade de responsável tributário.

B) o pródigo, interditado civilmente, pode ser sujeito passivo da obrigação tributária, mas não pode ser considerado contribuinte, sendo seu curador o responsável tributário.

C) o menor relativamente incapaz pode ser sujeito passivo da obrigação tributária desde que seu representante legal o tenha assistido na prática do fato gerador.

D) a pessoa jurídica, para ser contribuinte, depende de estar regularmente constituída, com inscrição de seus atos constitutivos na junta comercial ou perante o ofício de registro civil das pessoas jurídicas.

E) o louco, interditado civilmente, pode ser sujeito passivo da obrigação tributária na qualidade de contribuinte, mas seu curador é responsável solidariamente com o mesmo pelos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável.

#Questão 565951 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

#Questão 565952 - Direito Tributário, Certidões negativas, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos

A) vencidos, desde que não estejam sendo discutidos em procedimento administrativo tributário.

B) vencidos, desde que por decisão administrativa irreformável sejam considerados como devidos.

C) em curso de execução fiscal, ainda que não tenha sido efetivada a penhora.

D) que estejam sendo discutidos em ação judicial em curso e na qual tenha sido efetivado o depósito de seu montante integral.

E) cuja exigibilidade não esteja suspensa.

Questões de Direito Tributário do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo