Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 320299 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Assinale a opção correta.

A)

A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específi ca do Estado.

B)

As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal.

C)

O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica.

D)

Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais.

E)

As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específi ca.

#Questão 320314 - Direito Tributário, Crédito tributário, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Administrador

“compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”:

O texto acima se refere a:

A)

Receita Pública;

B)

Renúncia de Receita;

C)

Despesa Pública;

D)

Tributos.

#Questão 320460 - Direito Tributário, Crédito tributário, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva. Esta prescrição será interrompida:

A)

Pela citação pessoal feita ao credor.

B)

Por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

C)

Pelo protesto extrajudicial.

D)

Por qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o credor.

#Questão 320817 - Direito Tributário, Disposições gerais, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Marque a alternativa correta:

A)

O Tributo pode ter ou não natureza de penalidade.

B)

Tributo é qualquer prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade vinculada dos entes tributantes, entre os quais, os municípios.

C)

O Tributo não precisa ser instituído por lei, bastando uma portaria para criá-lo.

D)

Integram o Sistema Tributário do Município do Crato os impostos, as taxas, as contribuições sociais de melhoria e as tarifas públicas.

#Questão 320819 - Direito Tributário, Disposições gerais, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Sobre o Tributo, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – É toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

II – Só pode ser cobrado pelo Município com a autorização da União.

III – Só pode ser cobrado se instituído em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

IV – Só poder ser cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

A)

Somente o item IV está correto.

B)

Somente os itens I e III estão corretos.

C)

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

D)

Somente o item III está correto.

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