Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 320151 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 320153 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados

A)

da notificação judicial.

B)

da ocorrência do fato gerador.

C)

do trânsito em julgado da decisão administrativa.

D)

do 1º dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

#Questão 320155 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recurso.

II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação.

III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.

A)

Somente o item I está correto.

B)

Somente os itens I e II estão corretos.

C)

Os itens I, II e III estão corretos.

D)

Somente os itens II e III estão corretos.

E)

Somente os itens I e III estão corretos.

#Questão 320167 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

Na hipótese de lançamento tributário, quando se opera pelo ato em que a autoridade administrativa fiscal competente, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressa ou tacitamente homologa o recolhimento de tributos, cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, não há necessidade de prévia anuência do Fisco.

Nesse caso, a modalidade de lançamento tributário configura- se como

A) direto

B) por declaração

C) por arbitramento

D) por homologação

E) por autolançamento

#Questão 320169 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Olenike, quando uma pessoa compra ou monta uma cesta de chocolates, mais de um terço do valor gasto vai para as mãos do governo. “A cada 100 reais gastos com uma cesta, 35 reais vão para os cofres públicos", afirma Olenike. Segundo ele, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o percentual de impostos pagos na compra do chocolate caiu 1,2%. “A CPMF incidia em várias fases, do produtor de cacau até a venda.”

A incidência referida por Olenike recebe o nome de:

A)

bitributação;

B)

bis in idem;

C)

progressividade;

D)

efeito cascata;

E)

anatocismo.

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