Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 320093 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Quanto à disciplina do Crédito Tributário no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

II. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

III. A compensação suspende a exigibilidade do crédito tributário.

É correto o que se afirma em

A)

I e III, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 320139 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

Acerca das modalidades de lançamentos tributários, marque a alternativa CORRETA:

A)

O lançamento de ofício é aquele em que o contribuinte presta declarações ao fisco, e só depois este efetua o lançamento;

B)

O lançamento por homologação é aquele em que o próprio fisco apura o montante devido e notifica o sujeito passivo para que pague;

C)

O lançamento por declaração é aquele onde, antes de qualquer atividade do fisco, o sujeito passivo antecipa-se calculando e recolhendo o montante devido;

D)

São 3 as modalidades de lançamentos tributários: por declaração, por homologação e o direto.

#Questão 320141 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:

A)

Por homologação;

B)

De ofício;

C)

Por declaração;

D)

Autolançamento.

#Questão 320145 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

O lançamento tributário:

A)

é atividade discricionária.

B)

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

C)

somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

D)

quando misto, não permite ao contribuinte alterar a declaração para reduzir ou excluir tributo, quando já notificado o lançamento, ainda que comprovado o erro.

E)

pode ter sua revisão iniciada mesmo quando já extinto o direito da Fazenda Pública.

#Questão 320149 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

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