Questões de Direito Tributário do ano 2010

#Questão 322757 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

#Questão 322761 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2010, PGE/AM, Procurador

Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer

A)

alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota mínima fixada pelo Senado Federal.

B)

apenas a base de cálculo, devendo adotar a mesma alíquota dos demais Estados, em função do princípio da uniformidade geográfica.

C)

alíquotas diferentes em função do tipo e utilização, desde que observe a alíquota máxima fixada pelo Senado Federal.

D)

alíquotas em função do tipo, utilização e marca, aplicando- se apenas os limites estabelecidos na Lei Orgânica do Estado.

E)

apenas valores venais distintos, não podendo alterar as alíquotas.

#Questão 322763 - Direito Tributário, Impostos, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Imposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:

A)

a ambos os impostos se aplica o princípio da não cumulatividade;

B)

a ambos os impostos se aplica o princípio da progressividade;

C)

a este se aplica o princípio da progressividade; àquele, o da não cumulatividade;

D)

a este se aplica o princípio da seletividade; àquele se aplica o princípio da anualidade;

E)

a ambos os impostos se aplica o princípio da seletividade.

#Questão 322765 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

#Questão 322870 - Direito Tributário, Impostos, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Votorantim - SP, Procurador Jurídico

É incorreto.

A)

É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

B)

É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

C)

A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.

D)

Para fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.

Questões de Direito Tributário do ano 2010

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