Questões de Direito Tributário do ano 2009

#Questão 320689 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

Os Empréstimos Compulsórios

A)

poderão ser instituídos para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, não sendo necessária, nesses casos, a observância ao princípio da anterioridade.

B)

poderão ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não sendo necessária, nesse caso, a observância ao princípio da anterioridade.

C)

são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se a competência material de cada um desses entes políticos.

D)

têm sua cobrança suprimida, gradativamente, quando cessadas as causas de sua criação.

E)

têm, em decorrência das razões de urgência e de relevância para sua instituição, a aplicação dos recursos provenientes do Empréstimo Compulsório desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.

#Questão 320724 - Direito Tributário, Disposições gerais, FUNRIO, 2009, MJ, Administrador

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. A Equidade, que é uma das características ideais para um sistema tributário eficaz, pressupõe que

A)

cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo.

B)

é preciso tributar mais quem tem uma renda mais alta.

C)

os impostos devem minimizar possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

D)

o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte de fácil arrecadação para o governo.

E)

relaciona-se à facilidade da operacionalização da cobrança do tributo.

#Questão 320745 - Direito Tributário, Disposições gerais, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista (prova

#Questão 320746 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar

A)

manter altas taxas de emprego com preços estáveis.

B)

obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os municípios.

C)

obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os cidadãos.

D)

estabelecer um padrão eficiente de uso dos recursos públicos.

E)

planejar e controlar os programas governamentais.

#Questão 320803 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

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