Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 753727 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Analista de Comércio Exterior

#Questão 753841 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição), Fiscal de Arrecadação

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que um cidadão tenha imóvel de sua propriedade valorizado em razão de obra pública realizada pela prefeitura do município de Vitória – ES e que, em virtude desse acréscimo patrimonial, seja editada lei municipal instituindo contribuição de melhoria, cujos contribuintes sejam os proprietários das áreas direta ou indiretamente beneficiadas pela referida obra. Nessa situação, se o referido cidadão alienar o aludido imóvel, os créditos tributários advindos da instituição da contribuição de melhoria se sub-rogarão na pessoa dos respectivos adquirentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 753842 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição), Fiscal de Arrecadação

A pessoa jurídica X Ltda. constituiu sociedade empresária com a pessoa jurídica Y Ltda. para fins de exploração de atividade de transporte interestadual de cargas, denominada Transxy Transporte de Cargas Ltda., cabendo à X Ltda. 95% das cotas sociais e o restante à Y Ltda. Em razão de ação proposta em desfavor de X Ltda., o único estabelecimento empresarial da Transxy Transporte de Cargas Ltda. foi levado a leilão.

Com base nessa situação hipotética e considerando a disciplina legal da responsabilidade tributária dos sucessores da empresa citada, julgue os itens a seguir.

Se o estabelecimento empresarial for arrematado judicialmente pela pessoa jurídica W Ltda., esta não responderá pelos tributos devidos pela Transxy se a ação proposta contra X Ltda. for de falência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 753852 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Entre as opções abaixo, em que são descritas situações hipotéticas, assinale aquela em que se configura caso de responsabilidade solidária ou subsidiária de terceiros pelo pagamento de tributo.

A) Um administrador de bens de terceiros deixou de pagar os tributos devidos por estes, resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

B) Um síndico deixou de pagar os tributos devidos pela massa falida, resultantes de atos praticados com infração de lei.

C) Um sócio, em liquidação de sociedade de pessoas, deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do contrato social.

D) Um inventariante deixou de pagar os tributos devidos pelo espólio, em razão de omissões de que é responsável.

E) Um diretor de uma sociedade por ações deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do estatuto social.

#Questão 753855 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Antes de falecer, Renato havia firmado parcelamento de débitos tributários com o fisco do estado de Sergipe, com garantia, por fiança, de seu irmão Raimundo. Após o falecimento, o parcelamento deixou de ser pago. Consoante as normas relativas à execução fiscal, esta não pode ser promovida contra

A) Raimundo.

B) o espólio de Renato.

C) o inventariante, nos atos em que intervier.

D) os devedores de Renato.

E) os filhos de Renato.

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