Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 640972 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.

Na situação hipotética acima descrita,

A) o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.

B) o fato gerador foi modificado e, por isso, também foi modificado o crédito tributário.

C) uma vez que o crédito tributário tem origem na obrigação tributária, a modificação feita em um causa alteração no outro.

D) o crédito tributário faz nascer a obrigação tributária e, por esse motivo, qualquer modificação no crédito altera a obrigação.

E) a multa alterada modifica o fato gerador e, portanto, o crédito tributário.

#Questão 641002 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

#Questão 641031 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

C) Certo

E) Errado

#Questão 641091 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

#Questão 641143 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

A) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

B) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa.

C) Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo.

D) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato.

E) O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.

Questões de Direito Tributário do ano 2008

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