Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 319965 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Assistente

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

As microempresas excluídas do SIMPLES Nacional sujeitarse- ão, a partir do período em que se processarem os efeitos da exclusão, às normas de tributação aplicáveis às demais pessoas jurídicas, podendo, então, optar pelo recolhimento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido na forma do lucro presumido, lucro real trimestral ou anual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 319967 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Assistente

#Questão 320089 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

#Questão 320219 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições de melhoria:

A)

A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.

B)

A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.

C)

A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.

D)

A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.

#Questão 320221 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

A obrigação tributária, devida por contribuição de melhoria, decorre de:

A) uma valorização da área pública beneficiada;

B)

despesa do Estado com a realização da obra pública;

C)

valorização do imóvel adjacente de propriedade do contribuinte;

D)

realização de obra pública necessária à urbanização da localidade;

E)

benefício a toda coletividade, como ocorre com os impostos.

Questões de Direito Tributário do ano 2008

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