Questões de Direito Tributário do ano 2007

#Questão 320867 - Direito Tributário, Disposições gerais, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.

A)

O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.

B)

Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.

C)

Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

D)

O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.

E)

O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.

#Questão 320869 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 321001 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

#Questão 321012 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

A repartição constitucional das receitas tributárias NÃO se refere ao imposto sobre

A)

a renda.

B)

produtos industrializados.circulação de mercadorias e serviços.

C)

circulação de mercadorias e serviços.

D)

importação.

E)

propriedade de veículos automotores.

#Questão 321248 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

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