Questões de Direito Tributário do ano 2007

#Questão 320492 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A empresa Beta S.A. impetrou mandado de segurança para discussão de certo tributo federal, tendo obtido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito respectivo, sem a necessidade de realização de depósito judicial. A segurança foi negada por decisão definitiva transitada em julgado. Dez dias após a publicação da decisão desfavorável, a Receita Federal lavrou auto de infração contra Beta S.A., por falta de recolhimento do tributo discutido, monetariamente corrigido, aplicando-lhe ainda multa pelo não recolhimento. O auto de infração

A) não procede, pois a falta de recolhimento estava amparada por decisão judicial.

B) procede em parte, porque não flui correção monetária enquanto o crédito tributário está suspenso.

C) procede em parte, porque a empresa teria o prazo de 30 (trinta) dias para recolher o tributo, sem a imposição da penalidade.

D) procede totalmente, porque Beta S.A. realmente infringiu a legislação tributária.

E) procede em parte, porque não é devida a penalidade, tampouco a correção monetária enquanto o crédito tributário está suspenso.

#Questão 320494 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A contagem do prazo de prescrição da ação para cobrança do crédito tributário inicia-se

A) na data da constituição definitiva do crédito tributário.

B) na data da ocorrência do fato gerador.

C) na data do protesto inicial.

D) no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorre o lançamento.

E) na data da lavratura do auto de infração e imposição de multa por parte da autoridade administrativa.

#Questão 320502 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

Os templos de qualquer culto têm

A)

imunidade em relação aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços.

B)

imunidade em relação a todos os tributos.

C)

isenção em relação a todos os tributos.

D)

imunidade somente em relação ao imposto sobre a renda.

E)

isenção em relação a todos os impostos relacionados com as atividades religiosas.

#Questão 320504 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

#Questão 320506 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

Questões de Direito Tributário do ano 2007

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