Questões de Direito Tributário do ano 2007

#Questão 320354 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Extinguem o crédito tributário a

A) conversão do depósito em renda e a transação.

B) compensação e a moratória.

C) moratória e o depósito do montante integral.

D) moratória e o parcelamento.

E) transação e o depósito do montante integral.

#Questão 320357 - Direito Tributário, Crédito tributário, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Tributos

A concessão de parcelamento:

A) suspende a exigibilidade do crédito tributário;

B) representa uma espécie de moratória;

C) implica a extinção parcial do crédito tributário;

D)

é permitida por ser uma espécie de transação do crédito tributário pela Fazenda Pública;

E) somente pode ser concedido mediante garantias.

#Questão 320358 - Direito Tributário, Crédito tributário, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Tributos

Em relação à isenção é correto afirmar que:

A)

salvo disposição de lei em contrário, é facultativa para as taxas e as contribuições de melhorias;

B)

independente de disposição legal, será extensiva às taxas e às contribuições de melhorias;

C)

salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e às contribuições de melhorias;

D)

independente de disposição legal, será extensiva para os tributos instituídos posteriormente à sua concessão;

E)

salvo disposição de lei em contrário, será facultativa aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

#Questão 320360 - Direito Tributário, Crédito tributário, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Tributos

Considere os itens a seguir:

I - conversão do depósito em renda;

II - isenção;

III - anistia;

IV- decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

V - remissão.

São modalidades de extinção do crédito tributário:

A) I, IV e V;

B) I, II e V;

C) II, III e IV;

D) III, IV e V;

E) II, IV e V.

#Questão 320362 - Direito Tributário, Crédito tributário, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Tributos

Considere as pessoas descritas a seguir:

I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;

II - os sócios, nos caso de liquidação de sociedade de pessoa;

IlI - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

IV - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

V - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Serão sempre pessoalmente responsáveis pelo crédito tributário:

A) I, II e IV;

B) I, IV e V;

C) I, III e IV;

D) I, III e V;

E) I e V, apenas.

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