Questões de Direito Tributário do ano 2007

#Questão 320338 - Direito Tributário, Crédito tributário, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

#Questão 320349 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou a dispensa ou redução de penalidades serão estabelecidas por

A) decreto.

B) portaria.

C) lei.

D) instrução normativa.

E) lei, decreto ou instrução normativa.

#Questão 320350 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

#Questão 320352 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Aponte a alternativa correta no que diz respeito ao instituto da anistia.

A) Não poderá ser concedida em caráter geral.

B) Será concedida, exclusivamente, em caráter geral.

C)

Poderá ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

D)

Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

E)

Abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.

#Questão 320353 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Em decorrência do exercício de suas atribuições, um agente da fiscalização, ao efetivar o lançamento tributário, deverá, como regra geral, aplicar a lei vigente na data

A) do lançamento.

B) da ocorrência do fato gerador.

C) da constituição do crédito tributário.

D) da constituição definitiva do crédito tributário.

E)

em que ocorrer a cobrança do crédito tributário correspondente.

Questões de Direito Tributário do ano 2007

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