Questões de Direito Tributário do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2007

#Questão 319972 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer

#Questão 320019 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

O Distrito Federal tem competência para instituir, dentre outros, impostos sobre

#Questão 320047 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

A respeito do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Considere que certa sociedade cooperativa, formada por professores de língua estrangeira, tenha auferido vultosa quantia monetária proveniente de suas aplicações financeiras. Nesse caso, a sociedade cooperativa deve recolher o imposto de renda sobre o resultado das referidas aplicações.

#Questão 320083 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

A Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. foi autuada pela autoridade fazendária estadual, dando ensejo a processo administrativo tributário, em razão do não recolhimento de tributos. Por essa razão, os diretores da mencionada pessoa jurídica decidiram promover denúncia, buscando o benefício do instituto da denúncia espontânea.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e considerando as normas atinentes à administração tributária, julgue os itens que se seguem.

Conforme legislação em vigor, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal da Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. devem ser conservados por, pelo menos, vinte anos, a contar do lançamento dos respectivos créditos tributários.

#Questão 320207 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, UNAMA, 2007, Prefeitura de Bragança - PA, Fiscal de Receitas Municipais

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A contribuição de melhoria somente poderá ser instituída:

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