Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 565936 - Direito Tributário, Geral, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Contador (Pleno e Júnior

#Questão 565939 - Direito Tributário, Geral, UNAMA, 2006, Prefeitura de Itaituba - PA, Fiscal de Tributos

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Os tributos são classificados em fiscal, extrafiscal e parafiscal, e têm, respectivamente, a seguinte definição:

A)

tributo fiscal é o que tem lançamento realizado pela autoridade administrativa; tributo extrafiscal refere-se aos exercidos através da competência residual; tributo parafiscal diz respeito às taxas e contribuições de melhoria.

B)

fiscal é o tributo cujo lançamento ocorre de ofício; extrafiscal é o tributo que pode ter lançamento efetuado tanto pela autoridade administrativa como pelo contribuinte; parafiscal é o tributo que deve ser recolhido na fonte, independentemente de lançamento.

C)

fiscalidade implica que o tributo tem finalidade exclusivamente arrecadadora; extrafiscalidade indica outras finalidades do tributo, além da arrecadação de recursos monetários; parafiscalidade decorre da delegação pela qual o tributo é arrecadado e utilizado por entidade paraestatal.

D)

fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade são partes do mesmo fenômeno acerca do lançamento e destinação dos tributos, desde que obedecidas as devidas competências.

#Questão 565983 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 565996 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 565997 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Questões de Direito Tributário do ano 2006

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