Questões de Direito Tributário do ano 2006

Serviços especiais de coleta de lixo.

Identificação de imóveis.

Apreciação de projetos.

Emissão de guias

Reposição de calçamento.

O funcionamento, em horário normal, de qualquer estabelecimento localizado no território do município.

A utilização de qualquer meio de publicidade.

Construção de passeios, calçadas e muros.

O exercício do comércio eventual no território do município

A instalação de máquinas e motores.

Nos casos de atividades múltiplas exercidas no mesmo estabelecimento, as Taxas de Licença de Localização e de Funcionamento serão calculadas e pagas levando-se em consideração a atividade sujeita ao maior ônus fiscal.

O Poder Executivo tem autorização para reduzir em até 40% (quarenta por cento), a título de incentivo fiscal, as taxas de Licença de Localização e de Funcionamento

Respondem pela taxa de Licença para o Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante as mercadorias encontradas em poder dos vendedores, mesmo que pertençam a contribuintes que hajam pago a respectiva taxa.

Qualquer pessoa que ocupe área com bens móveis ou imóveis a título precário, em vias, terrenos e logradouros públicos, estará sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da respectiva taxa.

O período de validade da Taxa de Licença para Execução de Obras é fixado de acordo com a natureza, a extensão e a complexidade da obra.

coleta, remoção e reciclagem de lixo

coleta, remoção de lixo, coleta especial ou eventual de lixo.

coleta, varrição, colocação de recipientes coletores.

coleta, remoção e coleta especial de lixo hospitalar

varrição, pintura de meio-fio, coleta e remoção.