Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 324157 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

#Questão 324173 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

#Questão 324175 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto

A) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

B) unicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

C) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

D) unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

E) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída na legislação tributária.

#Questão 324294 - Direito Tributário, Sujeito passivo, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

De acordo com o artigo 134, do Código Tributário Nacional, a responsabilidade solidária de terceiros só poderá ser aplicada

A)

se ocorrer cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte

B)

desde que tenha o terceiro concorrido com omissão para a concretização do fato gerador.

C)

se ocorrer a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte, sendo irrelevante o fato de ter o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo, a exemplo da hipótese dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores

D)

se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte e tenha o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo

E)

se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, e o terceiro tenha participado no ato do qual resultou o tributo ou tenha concorrido com omissão para a concretização do fato gerador

#Questão 324338 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Questões de Direito Tributário do ano 2006

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