Questões de Direito Tributário do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 323365 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Um dos efeitos da definição do fato gerador dos tributos, em geral, é o de estabelecer os conceitos de incidência, não-incidência, imunidade e isenção. Sobre estas, é incorreto afirmar-se que

#Questão 323367 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária avalie o acerto das afirmações abaixo. Em seguida, marque a opção correta.

I. o sujeito passivo da obrigação tributária principal, em regra, é aquela pessoa que realiza o seu fato gerador.

II. a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais; porém, assim como esta, aquela também pode sujeitar-se a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.

III. sendo o sujeito passivo pessoa jurídica, sua capacidade tributária independe de estar ela regularmente constituída, nos termos do direito civil, bastando que confi gure uma unidade econômica ou profissional.

IV. chama-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.

#Questão 323387 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Agente Fazendário

A respeito da obrigação tributária, indique a alternativa correta.

#Questão 323407 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo.

#Questão 323427 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UFABC, 2006, UFABC, Auditor Fiscal

Na forma prescrita no art. 116 do CTN, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

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