Questões de Direito Tributário do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 322011 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Em junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodato com certo partido político, tendo como objeto um bem imóvel de sua propriedade, para que a entidade pudesse instalar sua sede pelo prazo de 10 anos. Em outubro de 2006, Jonas foi surpreendido com mandado de execução fiscal, visando à cobrança do IPTU, quanto ao imóvel objeto do contrato de comodato, pois o partido político não havia efetuado o pagamento do referido tributo desde o início de suas atividades.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem a execução fiscal.

O partido político, comodatário, não é contribuinte do IPTU incidente sobre o imóvel que ocupa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 322013 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão inter vivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Limeira Olaria Ltda., que tem como atividade preponderante a fabricação de tijolos e telhas, incorporou a pessoa jurídica Casa Firme Imobiliária Ltda., que atua no ramo de compra e venda de bens imóveis. Na transação, houve a transmissão de um prédio localizado no centro de Belo Horizonte.

Nessa situação, não será devido o ITBI pela incorporadora, Limeira Olaria Ltda.

C) Certo

E) Errado

#Questão 322015 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Considere que Adriano tenha falecido em São Paulo, tendo seu inventário sido processado em Brasília – DF, onde era domiciliado. Ele possuía um apartamento no Amazonas e um automóvel no Espírito Santo. Nessa situação, o ITCMD relativo à totalidade dos bens de Adriano deverá ser recolhido para o Distrito Federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 322018 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

A base de cálculo do ITR relativo a imóvel localizado em área rural do estado de São Paulo será o valor venal do bem, devendo-se considerar o valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas e pastagens.

C) Certo

E) Errado

#Questão 322043 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Nas atividades comerciais que envolvam fornecimento de mercadorias e prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS)

A) não incide.

B) incide apenas nas operações interestaduais ou intermunicipais.

C) incide sobre o valor total da operação.

D) incide apenas sobre o valor da prestação de serviços.

E) incide apenas sobre o valor das mercadorias.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Tributário do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo