Questões de Direito Tributário do ano 2006

conta-se após o primeiro dia do exercício financeiro seguinte

será efetuado por comando da autoridade a partir do crédito

admite-se sua revisão, salvo por autoridade administrativa

deve ser efetuado na data do fato gerador

inicia-se a contar da ocorrência do fato gerador

O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal.

As circunstâncias que excluam a exigibilidade do crédito tributário excluirão, por extensão, a obrigação tributária que lhe deu origem.

Fora dos casos previstos no Código Tributário do Município de Olinda, o crédito tributário regularmente constituído não pode ter dispensada a sua efetivação ou as respectivas garantias.

A constituição de crédito tributário é atividade privativa do fisco municipal.

A identificação do sujeito passivo é um dos objetivos do lançamento do crédito tributário.

As penalidades aplicáveis, inclusive a atualização monetária e os juros de mora, integram o crédito tributário.

O lançamento do crédito tributário é uma atividade obrigatória.

A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Prescrição e decadência.

Transação e compensação.

Remissão e conversão do depósito em renda.

Pagamento e anistia.

Decisão judicial passada em julgado e pagamento.

Protesto judicial.

Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Lançamento do crédito tributário.

Citação pessoal feita ao devedor.

Qualquer ato inequívoco que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.