Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 753370 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Técnico

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.

#Questão 753371 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL), Fiscal de Tributos Estaduais

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

#Questão 753380 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL), Fiscal de Tributos Estaduais

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

As alíquotas do ICMS variam em função da essencialidade dos produtos, sendo, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens do exterior, de 25% para todas as bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício e jóias.

#Questão 753381 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL), Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

#Questão 753535 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Agente Controlador de Arrecadação

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

A doação em dinheiro feita de pai para filho é isenta de pagamento de ITCMD.

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