Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 752907 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Agente Controlador de Arrecadação

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

É assegurado aos contribuintes do ICMS o direito de formular consultas informais a respeito da aplicação da legislação tributária estadual, que serão feitas oralmente aos agentes da agência da Fazenda Estadual do domicílio do consulente.

#Questão 753198 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:

#Questão 753258 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Não constitui fundamento para a remissão:

#Questão 753259 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

O prazo para exercer o direito à restituição é de:

#Questão 753260 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmar-se que:

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