Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 565942 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

Com base nas informações acima, julgue os itens subseqüentes.

Se um empregado contribui com R$ 56,00, então é porque seu salário de contribuição situa-se na faixa de R$ 780,79 até R$ 1.561,56.

#Questão 565943 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.

A concessão de crédito presumido, além de estar condicionado aos princípios da especificidade e da legalidade, relativo a qualquer tributo, para o ICMS, também, deverá obedecer à condição de deliberação dos estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida por lei complementar.

#Questão 565947 - Direito Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e de planos de previdência privada é de:

#Questão 565948 - Direito Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:

#Questão 565995 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da soberania nacional, é vedada à Fazenda Pública da União firmar acordos internacionais visando permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.

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