Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 324446 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Financeiro

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

A remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário estabelecida por lei que autorize a autoridade administrativa a concedê-la, mediante despacho fundamentado, não gerando tal despacho direito adquirido.

#Questão 324448 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Financeiro

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

Tendo o contribuinte suspendido a exigibilidade do crédito tributário mediante depósito da quantia litigiosa, tem ele direito à respectiva restituição - mesmo que vencido na ação -, desde que, antes do procedimento da conversão em renda, o débito tenha sido cancelado por via legislativa, concessiva de remissão.

#Questão 324450 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Das assertivas abaixo, assinale a correta:

#Questão 324498 - Direito Tributário, Taxas, NCE, 2002, INPI, Advogado

O Tributo cuja cobrança está vinculada ao exercício do poder de polícia denomina-se:

#Questão 324544 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens que se seguem.

As taxas de serviço somente podem ser exigidas no caso de utilização efetiva, pelo contribuinte, da contraprestação estatal.

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