Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 324332 - Direito Tributário, Sujeito passivo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

O sujeito passivo não está obrigado a efetuar o estorno (total ou parcial) do imposto de que se tiver creditado referente a

A)

mercadoria ou serviços entrados no estabelecimento e que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior.

B)

mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de saída com redução de base de cálculo.

C)

mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

D)

mercadoria entrada no estabelecimento que tenha sido objeto de roubo.

E)

mercadoria entrada no estabelecimento que for consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante esteja isenta do ICMS.

#Questão 324334 - Direito Tributário, Sujeito passivo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Para resguardar o direito da Fazenda Pública, a autoridade administrativa pode, conforme a hipótese e na forma da lei, adotar as seguintes medidas, exceto:

A)

suspensão dos incentivos e benefícios fiscais.

B)

arrolamento dos bens e direitos do sujeito passivo.

C)

declarar a indisponibilidade dos bens do sujeito passivo.

D)

declarar o sujeito passivo devedor remisso, com a conseqüente proibição de transacionar com repartições públicas estaduais e estabelecimentos creditícios controlados pelo Estado.

E)

determinação do cancelamento da inscrição do contribuinte.

#Questão 324346 - Direito Tributário, Sujeito passivo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa

A)

obrigada a pagar a prestação pecuniária compulsória.

B)

obrigada às prestações no interesse da arrecadação e da fiscalização.

C)

obrigada a pagar o tributo estabelecido em lei ordinária.

D)

que determina a matéria tributável.

E)

que quantifica o montante do tributo devido.

#Questão 324348 - Direito Tributário, Sujeito passivo, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, é correto afirmar que

A)

o pagamento feito por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.

B)

a isenção objetiva aproveita a todos.

C)

a remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais.

D)

a interrupção da prescrição contra um dos coobrigados atinge a todos os demais.

E)

não se aplicam aos responsáveis tributários.

#Questão 324350 - Direito Tributário, Sujeito passivo, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:

A)

a suspensão da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

B)

o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

C)

a isenção ou anistia do crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

D)

a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

E)

a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não favorece os demais.

Questões de Direito Tributário do ano 2002

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