Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 324304 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.

O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação.

#Questão 324322 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.

#Questão 324326 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que:

#Questão 324328 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

A lei complementar pode excluir o procedimento administrativo fiscal do sistema tributário, garantindo tão-somente a via judicial para que o sujeito passivo impugne o lançamento.

#Questão 324330 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

É vedada, para quaisquer fins, a divulgação por parte da Fazenda de informação obtida em razão do ofício a respeito da situação econômica ou financeira do sujeito passivo.

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