Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 323976 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os serviços das sociedades de economia mista federais são imunes à incidência de impostos da competência de estados e municípios, em virtude do princípio da imunidade intergovernamental recíproca.

#Questão 323978 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito, somente se admite concessão de liminar em sede de mandado de segurança.

#Questão 323980 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária.

#Questão 323996 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Quanto à responsabilidade por infração da legislação tributária, é correto afirmar que:

#Questão 323998 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Em relação à denominada avaliação contraditória, é verdadeira a afirmação de que:

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