Questões de Direito Tributário do ano 2002

O contribuinte Alfa, fabricante de tecidos, estabelecido em Belém, começou a operar em outubro do ano x₁, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

a) mês de outubro de x₁:

•- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 20.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 100,00;

•- valor do ICMS incidente sobre equipamento adquirido para integrar seu ativo permanente: R$ 9.600,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações - R$ 230.000,00.

b) mês de novembro de x₁:

•- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 200,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em São Paulo (operação tributada): valor total das operações - R$ 80.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Pará (operação tributada): valor total da operação - R$ 60.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Minas Gerais (operação tributada): R$ 40.000,00;

•- outras saídas não tributadas: R$ 20.000,00.

Assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos pe

Assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza presunção legal juris tantum de ocorrência de operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto.

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O adquirente de veículo é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto de exercício anterior.

( ) O servidor que efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção ou não incidência é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subseqüente ao evento (perda).

( ) O IPVA não incide quando se trata de veículos de propriedade de turista estrangeiro.

Considerando as normas legais sobre o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É contribuinte do imposto, na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário.

( ) O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário, no caso de inadimplência deste.

( ) Qualquer pessoa que detenha a posse do bem transmitido na forma da lei é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.

( ) Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o pagamento do imposto deve sempre ser feito em até cinco dias após a homologação do cálculo.

Assinale a alternativa falsa no que diz respeito às características do pregão.