Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 318082 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado empresário, após anos de ininterrupta sonegação fiscal utilizando-se do instrumento de notas calçadas, resolveu separar-se da esposa, que ameaçou comunicar ao fisco a sonegação, em razão do que, procurou a autoridade fazendária para efetuar, de imediato, o pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

Nessa situação, deverá ser excluída a multa incidente sobre a sonegação em face da denúncia espontânea.

C) Certo

E) Errado

#Questão 318084 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão fazendária, em conluio com funcionário da receita.

Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando, solidariamente, pelo pagamento do tributo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 318086 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

#Questão 318088 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A moratória não significa novação, ou seja, não substitui crédito tributário anterior por outro crédito novo, apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário e, quando concedida em caráter individual, apesar de gerar direito adquirido, pode ser revogada com imposição de penalidade cabível, além dos juros, se constatado que o beneficiado deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 318120 - Direito Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diferença tributária:

A)

para organismos estrangeiros que não estejam situados em seu território

B)

entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino

C)

na alíquota aplicável dos impostos devidos por esses entes nas operações por eles realizadas

D)

para cobrar impostos dos contribuintes estabelecidos em Estados com orçamento maior do que da entidade tributante

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