Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 317738 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Contador (Júnior)

Determinada Lei Municipal prevê que os médicos pediatras que instalarem os seus consultórios na periferia da cidade estão isentos do pagamento do ISSQN. Essa hipótese configura:

#Questão 317740 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Contador (Júnior)

O ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis não incide:

#Questão 317758 - Direito Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

A Taxa é:

#Questão 317760 - Direito Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Os impostos de competência dos municípios são:

#Questão 318048 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

O parcelamento, por ser ato de discricionariedade administrativa, pode ser concedido independentemente de lei autorizativa.

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