Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 752650 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752652 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, ,

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).

A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

A) Imediatamente para ambos.

B) No exercício financeiro seguinte para ambos.

C) 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.

D) 90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.

#Questão 752654 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Banca não informada, 0000, ,

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa. Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.

A) O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.

B) O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os imóveis, cada qual para o município de localização do bem.

C) O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.

D) Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há transferência de bens, mas simples repartição do patrimônio comum de cada ex-cônjuge.

#Questão 752655 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Banca não informada, 0000, ,

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade

A) do Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.

B) de Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício.

C) do Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços.

D) do Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.

#Questão 752656 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, ,

A imunidade recíproca impede que

A) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.

B) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.

C) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.

D) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.

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