Questões de Direito Tributário

#Questão 997976 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Fiscal de Tributos

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

A) Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.

B) É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

C) Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

D) Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.

#Questão 997979 - Direito Tributário, Competência tributária, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Fiscal de Tributos

#Questão 997980 - Direito Tributário, Competência tributária, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Fiscal de Tributos

Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa correta.

A) É de competência da União instituir impostos sobre propriedade territorial rural; produtos industrializados; e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

B) É de competência dos Estados e ao Distrito Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores; e grandes fortunas, nos termos de lei complementar; e operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

C) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana; transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

D) É de competência da União instituir impostos sobre, renda e proventos de qualquer natureza; importação de produtos estrangeiros; propriedade predial e territorial urbana.

#Questão 998030 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

A) Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

B) Pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

C) Pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

D) Pela qualificação pessoal do sujeito passivo.

E) Pelo ente constitucionalmente competente pela sua instituição.

#Questão 998033 - Direito Tributário, Competência tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

São Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:

A) Imposto Extraordinário de Guerra.

B) Impostos Residuais.

C) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

D) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

E) Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

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