Questões de Direito Tributário

#Questão 997901 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

#Questão 997905 - Direito Tributário, Tributos Federais, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Contador

A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:

A) Não podem ter alíquotas específicas, tendo por base uma unidade de medida.

B) São instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C) Incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

D) Não podem ter como base de cálculo o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

E) Podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

#Questão 997907 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo

A) declarado e não pago.

B) pago a menor.

C) que não foi pago nem declarado.

D) lançado de ofício.

E) lançado por arbitramento.

#Questão 997915 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

São exemplos de imunidade genérica e específica, respectivamente:

A) “É vedado às pessoas políticas instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão” (artigo 150, VI d da CF) e “Não incidência de ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital” (artigo 156, § 2° , I da CF).

B) “O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando o proprietário que as explore não possua outro imóvel” (artigo 153, § 4o , II da CF) e “É vedado às pessoas políticas instituir imposto sobre patrimônio, renda e serviços dos Partidos políticos e suas fundações, Sindicatos de empregados e Instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, observados os requisitos apontados na lei” (artigo 150 III, c da CF).

C) “O ICMS não incidirá sobre operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica” (artigo 155, § 2° , X, b da CF) e “Não incidência de ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital” (artigo 156, § 2° , I da CF).

D) “É vedado às pessoas políticas instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão” (artigo 150, VI d da CF) e “É vedado às pessoas políticas instituir imposto sobre patrimônio, renda e serviços dos Partidos políticos e suas fundações, Sindicatos de empregados e Instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, observados os requisitos apontados na lei” (artigo 150 III, c da CF).

E) “O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando o proprietário que as explore não possua outro imóvel” (artigo 153, § 4° , II da CF) e “É vedado às pessoas políticas instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão” (artigo 150, VI d da CF).

#Questão 997922 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

B) Em havendo obrigação tributária solidária, caso seja concedida isenção pessoalmente a um dos obrigados, deverão os demais ser exonerados do dever de pagar o tributo.

C) A anistia pode ser concedida relativamente a atos qualificados em lei, definidos como contravenções, ainda que praticados com dolo.

D) A isenção exime o contribuinte de cumprir as obrigações acessórias relacionadas ao tributo.

E) A lei que institua isenção ou anistia deverá tratar exclusivamente da exclusão do crédito tributário, não podendo tratar de outro tema.

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