Questões de Direito Tributário

#Questão 997544 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que

A) abrange não somente os prédios destinados ao culto, mas também outros relacionados com as finalidades essenciais das entidades, tais como escritórios e residência dos religiosos.

B) alcança impostos, taxas e contribuições incidentes sobre bens, rendas e serviços dessas entidades, independentemente do nomen iuris dado ao bem, renda ou serviço.

C) a imunidade relativa ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não abrange os imóveis dos quais as entidades religiosas sejam apenas locatárias, mas apenas aqueles de sua propriedade.

D) se trata de resquício histórico da vinculação Estado-Igreja, anterior à República, sendo contrária à ideia de isonomia tributária e sendo, portanto, inconstitucional.

E) corresponde à hipótese constitucional de exclusão do crédito tributário com fundamento no princípio constitucional da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

#Questão 997583 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, FCC, 2022, PGE-AM, Analista Procuratorial

A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que

A) outorga isenção deve ter interpretação literal.

B) cria obrigações acessórias deve ter interpretação favorável ao contribuinte.

C) concede remissão deve ter interpretação extensiva.

D) cria tributo não pode ser interpretada por equidade.

E) dispensa tributo admite ampliação por interpretação analógica.

#Questão 997586 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

O locatário de bem imóvel:

A) É contribuinte do IPTU, na condição de responsável direto.

B) É contribuinte do IPTU, na condição de responsável por sucessão.

C) É contribuinte do IPTU, na condição de responsável subsidiário.

D) Pode receber a condição de contribuinte do IPTU por força de previsão contratual.

E) Não é contribuinte do IPTU.

#Questão 997587 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

#Questão 997588 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

São impostos de competência do Município:

A) O imposto territorial rural e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

B) O imposto territorial rural e o imposto sobre transmissão de bens imóveis.

C) O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

D) O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

E) O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto territorial rural.

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