Questões de Direito Tributário

#Questão 916098 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de _____ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

A) isenção ... exclusão

B) moratória ... suspensão

C) remissão ... extinção

D) remissão ... suspensão

E) anistia ... exclusão

#Questão 916099 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, na hipótese de não terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita, segundo a jurisprudência dominante, gera presunção

A) relativa de fraude.

B) absoluta de fraude.

C) presumida de insolvência.

D) definitiva de impontualidade

E) definitiva de insolvência.

#Questão 916100 - Direito Tributário, Obrigação tributária, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Ao tratar do momento em que se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, determina o Código Tributário Nacional que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. Referida determinação é conhecida como

A) desconsideração formal do fato gerador.

B) norma antielisão.

C) imposição dissimulatória.

D) dissimulação antievasão.

E) descaracterização de hipótese de incidência.

#Questão 916135 - Direito Tributário, Tributos Federais, FUNDATEC, 2023, BRDE, Analista de Projetos - Contador

Conforme prevê o Art. 18-A do Código Tributário Nacional, “para fins da incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do Art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos”. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional, no dispositivo citado, está fazendo referência ao:

A) Imposto sobre serviços.

B) Imposto sobre operações financeiras.

C) Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) Imposto sobre produtos industrializados.

E) Imposto sobre a renda.

#Questão 916148 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Em fevereiro de 2018, Mário obteve direito à isenção de Imposto de Renda na sua aposentadoria, por ser cardiopata grave, tendo requerido na Receita Federal a restituição dos últimos três anos, que foi indeferida administrativamente em dezembro de 2019.
Considerando o caso acima, em relação ao prazo prescricional, é correto afirmar que uma ação judicial para anular essa decisão administrativa de indeferimento de restituição:

A) não poderá ser ajuizada, pois o prazo prescricional é de dois anos da decisão denegatória da restituição;

B) poderá ser ajuizada, pois não se passaram cinco anos da decisão denegatória da restituição;

C) não poderá ser ajuizada, pois a prescrição intercorrente corre pela metade do prazo de cinco anos;

D) poderá ser ajuizada, pois o prazo prescricional é de cinco anos da decisão que concedeu a isenção;

E) poderá ser ajuizada, pois o prazo prescricional é de dez anos da decisão denegatória da restituição.

Questões de Direito Tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo