Questões de Direito Tributário

#Questão 914611 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha como motorista autônomo no aplicativo “Vai dar Certo Ltda.”. Rogério adquiriu um veículo e, por questões pessoais e financeiras, licenciou o automóvel na cidade de São Paulo/SP, local de seu trabalho. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

A) cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local onde o veículo foi licenciado.

B) cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de Osasco/SP visto ser o local de residência de Rogério.

C) cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local de trabalho de Rogério.

D) vinte e cinco por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local onde o veículo foi licenciado.

E) vinte e cinco por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de Osasco/SP visto ser o local de residência de Rogério.

#Questão 914621 - Direito Tributário, , Instituto Access, 2023, CRBio-8ª Região, Técnico Contábil

Considere os seguintes eventos ocorridos em um município no exercício de 2022:
I. Em janeiro/2022 foram emitidos os carnês para pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, que somavam a arrecadação de R$ 100.000,00 no ano, podendo ser pago pelos contribuintes em uma única parcela com vencimento até fevereiro/2022 ou em três parcelas consecutivas com vencimentos até fevereiro/2022, março/2022 e abril/2022. Em dezembro/2022 foi identificado que o correspondente a R$ 15.000,00 não havia sido pago. Foi efetuada a inscrição no cadastro da dívida ativa dos contribuintes que não recolheram o imposto no prazo, para viabilizar a cobrança judicial.
II.Utiliza propriedade para investimento alugando salas comerciais, que somavam em janeiro/2022 a arrecadação de R$ 18.000,00 no ano. Em dezembro/2022 foi identificado que havia R$ 4.000,00 vencidos e não pagos dentro do prazo legal, tendo sido efetuada a inscrição no cadastro da dívida para viabilizar a cobrança judicial.

Com base nesses dados, é correto afirmar que a

A) Dívida Ativa Tributária é de R$ 15.000,00 e a Dívida Ativa Não Tributária é de R$ 4.000,00.

B) Dívida Ativa Tributária é de R$ 100.000,00 e a Dívida Ativa Não Tributária é de R$ 18.000,00.

C) Dívida Fundada é de R$ 85.000,00 e a Dívida Ativa é de R$ 16.000,00.

D) Dívida Fundada é de R$ 101.000,00 e a Dívida Flutuante é de R$ 19.000,00.

#Questão 914627 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, COSEAC, 2023, UFF, Contador

A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Esse fragmento extraído da legislação tributária, faz referência ao(à):

A) aspecto da Legalidade para cobrança de tributos.

B) princípio da isonomia tributária.

C) característica da igualdade tributária.

D) possibilidade da anistia das penalidades pecuniárias.

E) possibilidade de isenção da obrigação tributária.

#Questão 914628 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Um dos elementos fundamentais do tributo constitui-se na concretização da hipótese da incidência tributária prevista em lei, que gera a obrigação de pagar tributo. O elemento fundamental ao qual estamos nos referindo é o (a):

A) fato gerador.

B) recebimento de renda.

C) base de cálculo.

D) faturamento.

E) prestação de serviços.

#Questão 914759 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto afirmar que tal prática:

A) Não ofende as regras e princípios constitucionais tributários.

B) Ofende o princípio da isonomia tributária.

C) Ofende o princípio da capacidade contributiva.

D) Exige autorização prévia da União.

E) Exige autorização prévia do estado.

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