Questões de Direito Tributário

#Questão 917334 - Direito Tributário, Tributos Federais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:

A) Imposto sobre grandes fortunas.

B) Imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro.

C) Imposto sobre a propriedade territorial rural.

D) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E) Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

#Questão 917337 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

B) A atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei.

C) Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções.

D) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

E) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como primeiro recurso a analogia.

#Questão 917434 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A) A moratória

B) O depósito parcial do seu montante

C) O pagamento

D) A remissão

E) A prescrição

#Questão 917435 - Direito Tributário, Tributos Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.

A) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

B) Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações e Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

C) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Impostos Extraordinários.

D) Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações elativas à Circulação de Mercadorias.

E) Impostos sobre a Importação e Imposto sobre a Exportação.

#Questão 917508 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é

A) a localização topológica no texto constitucional.

B) a compulsoriedade presente na taxa somente.

C) a existência de um serviço público sendo prestado.

D) a liberdade de fixação do valor do preço público.

E) a remuneração de atividade privativa ou não do Estado.

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